Salário Mínimo Regional
O que é
É o valor mínimo que pode ser pago a um trabalhador no estado do Paraná. O salário mínimo regional foi estipulado levando em conta o desenvolvimento do estado. O valor é ajustado anualmente conforme o percentual aplicado para o mínimo nacional e determinado por lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná.
De acordo com
que oficializa o reajuste do Salário Mínimo Regional, as faixas salariais acompanham a estimativa de reajuste definida pelo Governo federal - com Salário Mínimo Nacional fixado em R$ 1.412,00 - e a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 3,71%.
Confira a tabela com os novos valores do Piso Regional:
GRUPO I - Trabalhadores Agropecuários, Florestais e da Pesca, correspondentes ao Grande Grupo 6 da Classificação Brasileira de Ocupações;
GRUPO II - Trabalhadores de Serviços Administrativos, Trabalhadores dos Serviços, Trabalhadores dos Serviços Domésticos em Geral, Vendedores do Comércio em Lojas e Mercados e Trabalhadores de Reparação e Manutenção, correspondentes aos Grandes Grupos 4, 5 e 9 da Classificação Brasileira de Ocupações;
GRUPO III - Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais, correspondentes aos Grandes Grupos 7 e 8 da Classificação Brasileira de Ocupações;
GRUPO IV - Técnicos de Nível Médio, correspondentes ao Grande Grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações.
O que diz a lei
Os reajustes foram determinados pela Lei nº 20.877, de 15 dezembro de 2021 e atualizados em 2023 pelo Decreto 435. Esta lei não se aplica aos empregados que têm Piso Salarial definido em Lei Federal, Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho e aos Servidores Públicos.
Evolução do Piso Salarial do Estado do Paraná desde a sua a criação:
- 2006 (ano de sua implantação)
R$ 427 a R$ 437,80
- 2007
R$ 462 a R$ 475,20
- 2008
R$ 527 a R$ 547,80
- 2009
R$ 605,52 a R$ 629,65
- 2010
R$ 663 a R$ 765
- 2011
R$ 708,14 a R$ 817,78
- 2012
R$ 783,20 a 904,20
- 2013
R$ 882,59 a R$ 1.018,94
- 2014
R$ 948,20 a R$ 1.095,60
- 2015
R$ 1.032,02 a R$ 1.192,45
- 2016
R$ 1.148,40 a 1.326,60
- 2017
R$ 1.223,20 a R$ 1.414,60
- 2018
R$ R$ 1.247,40 a R$ 1.441
- 2019
R$ 1.306,80 a R$ 1.509,20
- 2020
R$ 1.383,80 a R$ 1.599,40
- 2021
R$1.467,40 a 1.696,20