A lei nº 21.352 de 1º de Janeiro de 2023 aprova o regulamento da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda - SETR, onde explica e demanda funções a serem exercidas por seus núcleos.

Diretoria de Fomento e Renda

Compete à Diretoria de Fomento e Renda, funções e coordenações com propostas de lideranças Técnica do processo de implantação, controle e supervisão das unidades de execução programáticas sob a sua subordinação, bem como das Unidades de Atendimentos da Rede SINE/PR vinculadas a SETR, visando o aprimoramento da gestão na área, para desenvolver e implementar ações, cabendo-lhe a integração operacional, cooperação e aperfeiçoamento da atuação das mesmas, sob a orientação estratégica do Diretor-geral e do Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, sobre seus cuidados ficam as coordenações:

Coordenação do Trabalho e Emprego - COTE - Saiba mais

Compete a coordenação o desenvolvimento, monitoramento e fiscalização de programas e projetos que implementam, políticas públicas propostas pela direção; A coordenação da intermediação de Mão de Obra realizadas por meio da Rede SINE/PR; Coordenação do Seguro-Desemprego, do Governo Federal no âmbito do Estado do Paraná; Promoção da Comunicação da Rede SINE/PR, assim como seu aperfeiçoamento; Ações que fomentem a integração do profissional ao mercado de trabalho formal. E o desempenho de outras atividades.

Coordenação de Apoio à Geração de Renda - CAGER

Exerce o desenvolvimento da Política da Economia Solidária, em conjunto com o Conselho Estadual de Economia Solidária – CEES trazendo o incentivo e fomento aos princípios com atividades de organização da produção e da comercialização, da distribuição, do consumo e de crédito, tendo por base os princípios da autogestão, da cooperação e da solidariedade de forma sustentável em respeito ao meio ambiente, cultura, seres humanos, trabalho e com o estabelecimento de relações igualitárias entre diferentes. Ajuda o fomento ao empreendedorismo, a partir das políticas públicas de geração de renda ao microempreendedor, pequenos empreendedores e autônomos por meio do programa Microcrédito Fácil, Banco da Mulher Paranaense em parceria com a Fomento Paraná.

Acompanhe o trabalho do Conselho Estadual de Economia Solidária acessando o link disponível:

https://www.trabalho.pr.gov.br/Pagina/Conselho-Estadual-de-Economia-Solidaria-CEES

Saiba mais sobre os programas e linhas de crédito da Fomento Paraná acessando:

https://www.fomento.pr.gov.br/

Da Agência do Trabalhador de Curitiba - AGTCB

Compete à Agência do Trabalhador de Curitiba a Intermediação de Mão de Obra, projetos e eventos que promovam a qualificação profissional, a habilitação do Seguro Desemprego e suporte e orientação profissional ao cidadão.

Fonte: Decreto 4230 - 29 de novembro de 2023. Link: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=312985&indice=1&totalRegistros=1&dt=11.2.2024.11.22.10.301